1. Do Objeto
1.1. CONTRATADA: Fora da Curva Educacional LTDA, CNPJ 59994821/0001-33,
sediada no endereço SHMA QC 11 RUA I, CS 01, Jardim Botânico, Brasília-DF,
CEP 71.687-598 e as empresas do grupo.
1.2. CONTRATANTE: pessoa física, identificada por meio de preenchimento de
dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA e que estuda através dos
conteúdos e ferramentas disponibilizados pela CONTRATADA em área logada.
1.3. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE, por meio de uma ou mais
plataformas virtuais para ensino à distância (EAD) em endereço web da
CONTRATANTE, doravante denominadas PLATAFORMA, serviços e conteúdos
referentes a ensino e aprendizagem em geral, de acordo com estes TERMOS DE
USO.
1.4. Ao realizar o cadastro para acesso à PLATAFORMA, a CONTRATANTE
concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO, bem
como com a Política de Privacidade da CONTRATADA.
1.4.1. Caso a potencial CONTRATANTE não concorde com o presente TERMOS DE
USO, não deverá realizar o cadastro no site da CONTRATADA, devendo se abster
de utilizar a PLATAFORMA.
1.5. A CONTRATANTE garante realizar o seu cadastro de modo completo e
fidedigno mantendo sempre atualizado seus dados pessoais, especialmente
telefone e e-mail.
1.5.1. A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais
para identificação do CONTRATANTE para validar ou verificar a veracidade dos
dados e manter o acesso à PLATAFORMA.
1.6. A CONTRATANTE terá acesso à PLATAFORMA por meio de seu usuário (login)
e de sua senha, que serão de usos únicos e exclusivos da CONTRATANTE.
1.6.1. É terminantemente vedado à CONTRATANTE ceder a terceiros seu usuário
(login) e/ou senha, seja de forma gratuita ou onerosa. Em caso de descumprimento
deste item, verificado pela CONTRATADA através de seus históricos e análises de
acesso, poderá:
a) suspender preventivamente o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA até os
esclarecimentos da divergência localizada;
b) cancelar definitivamente o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA, sem
direito a devolução ou ressarcimento de quaisquer valores, caso constatado que os
esclarecimentos não foram pertinentes, a critério exclusivo da CONTRATANTE.
2. Do Conteúdo
2.1. O CONTEÚDO é oferecido pela CONTRATADA através da PLATAFORMA e é
obtido mediante contrato de cessão de direitos autorais e/ou de prestação de
serviços firmados com o professor e/ou gerador de conteúdos pedagógicos, sendo
este exclusivamente responsável pelo material produzido.
2.1.1. Todo CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de
direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no
ordenamento jurídico.
2.1.2. A CONTRATANTE não tem qualquer direito, título ou propriedade sobre o
CONTEÚDO.
2.1.3. É vetado à CONTRATANTE qualquer reprodução, cessão ou divulgação
indevidas do CONTEÚDO. Em caso de descumprimento, é caracterizada violação
de direitos de propriedade intelectual e/ou violação dos direitos de imagem,
ensejando responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE por reparação civil, sem
prejuízo quanto à responsabilização penal.
2.2. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE,
sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda,
rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a
participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim
atuem.
2.2.1. A utilização e/ou participação e/ou distribuição e/ou redistribuição do
CONTEÚDO pela CONTRATANTE através dos seguintes meios são passíveis de
cancelamento do acesso à PLATAFORMA sem direito a devolução de valores e/ou
ressarcimentos de qualquer tipo:
a) sites de rateio;
b) sites de ofertas, sem autorização da CONTRATADA;
c) e-mail, independentemente do domínio utilizado;
d) aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e de a
redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;
e) bibliotecas virtuais;
f) pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em
nuvem;
g) plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia
utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo; e
h) qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e de a
redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.
2.4. O CONTEÚDO de cada curso e serviço é definido a critério da CONTRATADA,
que se reserva no direito de efetuar eventuais modificações, a fim de preservar a
atualização e a boa qualidade do material e/ou serviço fornecido(s).
2.5. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na
disponibilização dos CONTEÚDOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.
2.6. À CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o
CONTEÚDO fornecido pela CONTRATADA.
2.6.1. Caso a CONTRATADA identifique o CONTRATANTE responsável pela
aquisição do material que veio a ser adulterado, aquela cancelará o acesso deste à
PLATAFORMA, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto
à adoção das providências cabíveis em âmbito civil e/ou penal, se o caso.
3. Dos Produtos
3.1. A CONTRATANTE poderá contratar da CONTRATADA os seguintes produtos:
a) simulados (“ESPELHO DA PROVA”);
b) mentorias (“MENTORIA FORA DA CURVA”):
c) eventos (‘’ESQUENTA FORA DA CURVA’’):
3.2. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao PRODUTO
adquirido, de acordo com a sua duração e valores estabelecidos no momento da
contratação.
3.3. Caso a variação do IGP-M no período seja negativa, não haverá alteração do
valor.
3.3.1 A critério exclusivo da CONTRATADA, a aplicação do índice de reajuste
poderá ser dispensada.
3.4 A CONTRATANTE poderá realizar, no máximo, 60 (sessenta) downloads por dia
do CONTEÚDO disponível, somados os downloads de vídeo-aulas e PDFs. Caso
constatado mais downloads, o acesso poderá ser cancelado a critério exclusivo da
CONTRATADA, uma vez que não há possibilidade de consumo de tanto conteúdo,
sendo assim caracterizado download para distribuição.
3.5 Caso a CONTRATANTE tenha recebido acesso a conteúdo, ferramentas,
serviços e/ou plataformas de forma gratuita, a CONTRATADA poderá, a qualquer
momento, sem aviso prévio, restringir e/ou cancelar o acesso da CONTRATANTE
sem que caibam qualquer direito a indenização à CONTRATANTE e qualquer ônus
à CONTRATADA.
4. Do acesso e disponibilidade da PLATAFORMA
4.1. O acesso à PLATAFORMA é único e exclusivo da CONTRATANTE, sendo
proibido à CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e
senha, sob pena de ter seu acesso ao site cancelado, sem a devolução do valor da
compra.
4.1.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do seu login e de sua senha,
para evitar o acesso não autorizado de terceiros à PLATAFORMA, sendo a único
responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
4.2. Caso a CONTRATANTE suspeite que seu usuário e senha sejam de
conhecimento de terceiro, deverá imediatamente trocar a senha dentro da
PLATAFORMA.
4.3. A disponibilidade da PLATAFORMA depende da funcionalidade de diversos
fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como servidores e
serviços de telecomunicações de terceiros, além da adequação dos equipamentos
da CONTRATANTE, competindo a esta observar os requisitos mínimos para acesso
à PLATAFORMA.
4.4. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar o
sistema pelo maior tempo possível uma vez que sua existência depende da
qualidade dos serviços, mas, devido à natureza de acessos web, a CONTRATANTE
declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.
4.5. A CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA
pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a
qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução
de valores ou indenização a qualquer título.
4.6. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas,
suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos
serviços online, emergenciais ou não.
5. Do Cancelamento
5.1. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer
tempo, cancelar o acesso da CONTRATANTE a parte do CONTEÚDO, hipótese em
que a CONTRATANTE será informado e, caso tenha adquirido exclusivamente esta
parte cancelada, terá o valor da compra integralmente ressarcido.
5.2. Em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer cláusula deste
TERMOS DE USO, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso
prévio, seu acesso à PLATAFORMA e ao CONTEÚDO, sem a devolução de
qualquer valor.
5.3. A CONTRATADA pode, a seu exclusivo critério, solicitar o cancelamento da
compra e a restituição do valor total investido exclusivamente na 1ª (primeira)
aquisição de um produto da CONTRATADA, observadas as seguintes condições:
a)SIMULADOS: em até 7 (sete) dias da data da aquisição;
b) MENTORIAS: em até 7 (sete) dias da data da aquisição;
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
5.4. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio
do e-mail: gestao@fisicaforadacurva.com
5.5. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, será realizado
estorno através da operadora de cartão de crédito, portanto depende da data de
fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da
solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE. Para este
caso, a CONTRATANTE declara-se ciente que a CONTRATADA realizará todos os
procedimentos visando a devolução dos valores porém este o estorno também
depende de terceiros, no caso, o Banco Emissor do CONTRATANTE, podendo
ocorrer atrasos e/ou erros por parte deste.
5.6. Caso a CONTRATANTE solicite o cancelamento do PRODUTO após o prazo de
7 dias, deverá arcar com multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do
produto contratado.
6. Do uso de nome e de imagem
6.1. Ao aceitar estes TERMOS DE USO, a CONTRATANTE cede, desde já, a sua
imagem e seu nome para as campanhas publicitárias da CONTRATADA, sem
qualquer ônus à CONTRATADA e, também, sem direito a qualquer tipo de
indenização.
7. Das condições gerais
7.1. Este TERMOS DE USO poderá ser alterado, a qualquer momento, pela
CONTRATADA.
7.2. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para dirimir
quaisquer problemas advindos do presente TERMOS DE USO, renunciando as
partes quaisquer outros foros por mais privilegiados que se apresentem.
