Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. DO OBJETO

1.1. CONTRATADA: Fora da Curva Educacional LTDA, CNPJ 59.994.821/0001-33, sediada no endereço SHMA, Jardim Botânico, Brasília-DF, CEP 71.687-598, e as empresas do grupo.

1.2. CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA e que estuda através dos conteúdos e ferramentas disponibilizados em área logada.

1.3. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE, por meio de uma ou mais plataformas virtuais para ensino à distância (EAD), serviços e conteúdos referentes a ensino e aprendizagem, de acordo com estes TERMOS DE USO.

1.4. Ao se cadastrar, a CONTRATANTE concorda com todas as cláusulas destes Termos e com a Política de Privacidade da CONTRATADA.

1.5. A CONTRATANTE deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados, especialmente e-mail e telefone.

1.6. O acesso à plataforma é feito por login e senha de uso pessoal e intransferível. O compartilhamento dessas credenciais pode resultar no cancelamento do acesso, sem devolução de valores.

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2. DO CONTEÚDO

2.1. Todo conteúdo oferecido é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. A CONTRATANTE não tem qualquer direito de cópia, redistribuição ou modificação do conteúdo.

2.2. É proibido o uso, venda, rateio, redistribuição ou participação em grupos que compartilhem o conteúdo.

2.3. O conteúdo pode ser atualizado ou modificado para manter sua qualidade.

2.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas ou atrasos por motivos de força maior.

2.5. A manipulação, adulteração ou uso indevido do conteúdo pode levar ao cancelamento do acesso e responsabilização civil e penal.

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3. DOS PRODUTOS

3.1. A CONTRATANTE poderá contratar os seguintes produtos:
• Simulados (“Espelho da Prova”);
• Mentorias (“Mentoria Fora da Curva”);
• Eventos on-line e presenciais (“Esquenta Fora da Curva”, “Xeque-Mate”, “Revisão de Véspera”);
• Assinatura de Física Anual (FFC+).

3.2. A entrega dos produtos respeita o prazo e condições informados no momento da compra.

3.3. O valor poderá ser reajustado com base no IGP-M, salvo se houver deflação.

3.4. A CONTRATANTE poderá realizar até 10 downloads por dia, limitados a materiais em PDF. O excesso poderá ser interpretado como tentativa de distribuição indevida e acarretar no cancelamento do acesso.

3.5. Acesso gratuito a produtos pode ser revogado a qualquer momento, sem aviso prévio e sem obrigação de indenização.

3.6. A Assinatura de Física Anual (FFC+) dá direito a 12 (doze) meses de acesso aos seguintes conteúdos e ferramentas:
• Videoaulas teóricas
• Vídeoaulas de questões comentadas
• Simulados
• Materiais em PDF
• Eventos on-line ao vivo ou gravados promovidos pela CONTRATADA (como Esquenta, Xeque-Mate e Revisão de Véspera)

3.6.1. O valor da Assinatura de Física Anual é de R$ 899,90 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), com a possibilidade de parcelamento em até 12 (doze) vezes sem juros no cartão de crédito.

3.6.2. A assinatura não inclui mentorias nem eventos presenciais. Estes devem ser adquiridos separadamente.

3.6.3. No caso da assinatura, ao fim dos 12 (doze) meses, o acesso será encerrado automaticamente. A renovação para novo período de 12 meses poderá ser realizada pela CONTRATANTE mediante pagamento atualizado.

3.7. Período de acesso por produto:
• Assinatura FFC+: 12 meses corridos a partir da data de liberação do acesso
• Simulados (Espelho da Prova): até 30 dias após a realização da prova
• Mentorias: até 7 dias após a data da prova correspondente
• Eventos on-line: até 7 dias após a data da prova correspondente

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4. DO ACESSO E DISPONIBILIDADE

4.1. O acesso à plataforma é exclusivo da CONTRATANTE. É vedado o compartilhamento ou revenda do login.

4.2. A CONTRATANTE é responsável por manter sua senha segura. Em caso de suspeita de uso indevido, deve trocá-la imediatamente.

4.3. A CONTRATADA garante disponibilidade contínua da plataforma.

4.4. Interrupções técnicas ou atualizações poderão ocorrer sem aviso prévio.

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5. DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

5.1. As políticas de cancelamento seguem o Código de Defesa do Consumidor, mas variam conforme o produto contratado. Todas as solicitações devem ser feitas por e-mail:
📧 faleconosco@fisicaforadacurva.com

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Assinatura de Física Anual (FFC+):
• Até 7 (sete) dias da compra: reembolso total, desde que não tenha sido feito download de material em PDF
• Do 8º dia até 3 meses: multa de 50% sobre o valor pago
• De 3 a 6 meses: multa de 75%
• De 6 a 9 meses: multa de 90%
• Após 9 meses: não haverá reembolso

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Mentorias (ao vivo e atualizadas):
• Até 7 dias após a compra: reembolso total (respeitando a forma de pagamento)
• Do 8º ao 15º dia: multa de 50%
• Do 16º ao 30º dia: multa de 75%
• Após 30 dias: não haverá reembolso, por se tratar de preparação de material em PDF e realização de encontros ao vivo e atualizados semanalmente

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Espelho da Prova (Simulados):
• Até 7 dias após a compra: reembolso total
• Do 8º ao 15º dia: multa de 50%
• Do 16º ao 30º dia: multa de 75%
• Após 30 dias: não haverá reembolso

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Eventos on-line (como Revisão de Véspera):
• Reembolsos serão aceitos apenas até 48 horas antes da realização do evento
• Após este prazo, não haverá reembolso, exceto em caso de cancelamento por parte da CONTRATADA

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5.2. Todos os reembolsos seguirão o mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para cartão de crédito, o estorno dependerá dos prazos da operadora; no caso de pix, o reembolso será feito em até 7 dias úteis.

5.3. O descumprimento destes Termos por parte da CONTRATANTE poderá resultar no cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso.

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6. DO USO DE NOME E IMAGEM

6.1. Ao aceitar estes Termos, a CONTRATANTE autoriza o uso gratuito de sua imagem, nome e depoimentos pela CONTRATADA em campanhas publicitárias, materiais promocionais e redes sociais.

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7. DAS CONDIÇÕES GERAIS

7.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, a critério da CONTRATADA. A versão atualizada estará sempre disponível em nossos canais oficiais.

7.2. O uso contínuo da plataforma após eventuais alterações indica concordância com os novos termos.

7.3. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.